Foco do Brasil

Governo Bolsonaro primeiros dois anos Andreia Luiza Matias - 23/05/21 22:22

Imagem: Marcos Corrêa/PR

2019

Cessão onerosa: Governo e Petrobras fecham acordo para leilão do Pré-Sal

O Governo Bolsonaro e a Petrobras fecharam acordo que permitiu a realização do “Leilão do Excedente da Cessão Onerosa” (exploração de petróleo), que ocorreu no dia 6 de novembro de 2019. Além de superar um impasse que vinha desde 2013, o leilão foi um marco na política energética nacional, ampliando a competitividade do Brasil na atração de investimentos no setor de óleo e gás. Duas das quatro áreas oferecidas foram arrematadas por R$ 69,9 bilhões, valor maior que o dobro da soma dos bônus de todas as rodadas anteriores do pré-sal brasileiro.

Venda da Transportadora Associada de Gás S.A (TAG)

O Governo Bolsonaro junto com comando da Petrobras vendeu 90% das ações da Transportadora Associada de Gás S.A (TAG). A medida representa um passo concreto para a desestatização do setor de transporte e distribuição de gás e segue a política de desinvestimento das empresas estatais, para que possam focar no seu principal nicho de mercado — no caso da Petrobras, a exploração de petróleo.

Redução do prazo de registro de marcas e patentes no exterior

O presidente Jair Bolsonaro assinou, em 25 de julho de 2019, a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri que permite que os pedidos nacionais de propriedade de marcas sejam encaminhados ao exterior com menos burocracia e com custos muito reduzidos. Empresas nacionais passaram a poder registrar suas marcas simultaneamente nos 120 países signatários do acordo e que representam 80% do comércio global. Para isso, basta apresentar documentação apenas no Brasil, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Nova Previdência

A Reforma da Previdência (PEC 06/2019), do Governo Bolsonaro, foi aprovada de forma definitiva pelo Congresso Nacional em 23 de outubro de 2019. A Reforma é essencial para permitir que o Brasil volte a ter equilíbrio fiscal e retome fôlego para investir em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Também vai garantir o pagamento atual e futuro das aposentadorias, pensões e benefícios. A proposta tem impacto sobre os atuais 31 milhões de beneficiários e reorganiza o sistema para os mais de 71 milhões de segurados da previdência do INSS e dos servidores públicos federais.

2020

Nova Lei de Falências estimula o crescimento
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 24 de dezembro de 2020, a nova Lei de recuperação judicial, falência e extrajudicial. A Lei nº 14.112/2020 entrou em vigor, em 23 de janeiro de 2021, para melhorar os resultados de recuperações judiciais no país, ajudando o Brasil a retomar o crescimento após a fase crítica dos impactos da pandemia do novo coronavírus.

Governo Bolsonaro economizou R$ 1 bilhão com teletrabalho de servidores          

O Governo Federal economizou cerca de R$ 1 bilhão com o trabalho remoto de servidores públicos, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Este valor considera a redução de R$ 859 milhões nos gastos de custeio e a diminuição de R$ 161 milhões nos pagamentos de auxílios para os servidores, entre os meses de abril e agosto de 2020.

Novo Marco Do Saneamento Básico                                                                                          

O presidente Bolsonaro sancionou, em 15 de julho de 2020, o novo marco do saneamento básico no Brasil (Lei nº 14.026/2020), com objetivo de universalizar e qualificar a prestação de serviços no país, representando um grande avanço para o Brasil, que ainda tem indicadores precários de atendimento e qualidade no saneamento básico.

Governo Bolsonaro comemora criação de postos de trabalho, apesar da pandemia

Em novembro os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) registrou o melhor resultado da série histórica, com 414.556 novos postos de trabalho com carteira assinada. Pela primeira vez, após o início da pandemia, o saldo acumulado no ano ficou positivo. Segundo os dados do Novo Caged, de janeiro a novembro de 2020 foram criadas 227.025 novas vagas, o que consolida a retomada em V da economia.

Governo Bolsonaro comemora resultados de PPI

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) apresentaram resultados relevantes para a infraestrutura e economia do Brasil. Entre 2019-2020 foram 65 leilões e projetos que vão gerar cerca de R$ 490 bilhões em investimentos nos próximos anos, sem contar as outorgas no valor de R$ 98 bilhões para a União.

Bolsonaro libera de Livre Comércio de veículos pesados com o México

Por meio de negociação concluída em 25 de junho de 2020, Brasil e México passaram a se beneficiar de livre comércio no intercâmbio comercial de veículos pesados (caminhões e ônibus), veículos comerciais leves e suas autopeças. Os dois países firmaram o Sétimo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica Nº 55 (ACE 55), que estabelece o livre comércio de veículos pesados (caminhões e ônibus) e suas autopeças entre os dois países.

Nova Lei de Falências

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 24 de dezembro, o projeto que moderniza a Lei de Falências e de Recuperação Judicial e extrajudicial (Lei nº 14.112/2020), as mudanças vão permitir ampliar o financiamento a empresas em recuperação judicial, executar o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilitar aos credores apresentar plano de recuperação da empresa, entre outras medidas.

Governo Bolsonaro preserva milhões de empregos durante pandemia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 6 de julho de 2020, a Lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) por meio da MP-936. O Programa que garantiu a preservação de mais de 10 milhões de empregos, em seu primeiro, foi encerrado em 31 de dezembro de 2020 e recriado pelo Governo Bolsonaro em março de 2021.

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