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Governo Bolsonaro cria sistema para facilitar recadastramento de pescadores e inibir desvios de recursos Andreia Luiza Matias - 29/06/21 22:43

Imagem: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro participou nesta terça-feira (29), no Palácio do Planalto, da cerimônia de lançamento do Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0), uma nova plataforma para o recadastramento de pescadores profissionais, 100% digital. O sistema dará início à regularização dos pescadores que estão exercendo a atividade somente com um protocolo de autorização ou com o registro irregular. Os pescadores podem acessar o novo sistema sem intermédio de associações e entidades do setor. É só acessar o site e criar uma conta no gov.br.

O presidente destacou o uso político, no Pará, do Seguro Defeso, benefício que garante renda a quase 1,2 milhão de pescadores artesanais durante o período em que não podem realizar suas atividades devido à piracema, que é o movimento de migração dos peixes durante o período reprodutivo, no qual eles se deslocam até a cabeceira dos rios, onde fazem sua desova.

“É um estado que tem uma concentração enorme de pescadores e foi massificado junto a eles que caso eu fosse presidente acabaria com o Seguro Defeso. Com toda certeza essa foi a causa que me fez perder no único estado fora da região Nordeste”, disse Bolsonaro.

O presidente enfatizou o posicionamento do governo no combate aos desvios de recursos públicos. Vale destacar que o novo sistema lançado pelo Governo Bolsonaro é mais rápido e mais seguro, uma vez que permitirá o cruzamento de dados, combatendo fraudes relacionadas, por exemplo, ao Seguro Defeso, no qual, o presidente destacou, que foram encontrados diversos beneficiários que não estariam aptos a receber.

“Ganha o Brasil, sobra recurso para a gente destinar a quem realmente precisa. E mais do que tudo a pesca é uma realidade. No ano passado, apesar da pandemia, cresceu 5% e a tendência é continuar crescendo pelo menos isso ano a ano”, afirmou o presidente.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina também esteve presente na cerimônia. Segundo ela esse projeto se tornou estratégico no Ministério da Agricultura, para que fosse possível regularizar a situação desses trabalhadores, que há muito vêm pleiteando essa ação, para que possam atuar na atividade de forma segura. O cadastro dos pescadores foi atualizado pela última vez pelo Governo Federal em 2013.

De acordo com o Ministério da Agricultura, mais de um milhão de profissionais estão inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP) e estarão aptos a fazer o recadastramento, que será possível tanto para pescadores com licença em situação deferida quanto para aqueles com o registro suspenso ou cancelado. Já os pescadores que trabalham somente com o protocolo de requerimento de licença inicial poderão solicitar sua inscrição e licença no novo SisRGP 4.0 e apresentar o protocolo, juntamente com os outros documentos obrigatórios, para obter sua licença.

Uma outra iniciativa do governo diz respeito à Rede Pesca Brasil. Que foi instituída por meio de decreto assinado por Bolsonaro. A Rede Pesca Brasil terá caráter consultivo e de assessoramento, com o objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.

Segundo o texto, a Rede Pesca Brasil será coordenada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca e terá como estrutura um banco técnico-científico e dez comitês permanentes de gestão da pesca e do uso sustentável dos recursos pesqueiros.

O banco técnico-científico será integrado por pesquisadores, técnicos e profissionais de notório saber com atuação comprovada em pesquisa, gestão dos recursos pesqueiros ou áreas relacionadas à atividade pesqueira. Já os comitês terão papel de subsidiar a Secretaria de Aquicultura e Pesca na adoção de medidas e políticas públicas para o setor.

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