Foco do Brasil

Conquistas do Governo Bolsonaro no 1º semestre de 2021 Andreia Luiza Matias - 23/05/21 22:32

Imagem: Marcos Corrêa/PR

Brasil ganha nova Lei de Licitações


O presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), em 1º de abril de 2021. O normativo substituirá – após dois anos de transição – a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº 12.462/11), além de agregar diversos temas relacionados a contratações públicas. O normativo traz uma legislação mais avançada e moderna, norteada pela transparência e eficiência na contratação pública.

Bolsonaro comemora o leilão da Cedae                                                            

O presidente participou do leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, em operação que contou com o apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia, em 30 de abril de 2021. O repasse da Cedae à iniciativa privada vai gerar mais de 40 mil empregos diretos e indiretos e investimentos de mais de R$ 27 bilhões durante os 35 anos de contrato, sendo R$ 12 bilhões nos cinco primeiros anos.

Gov.br alcança a marca de 100 milhões de usuários cadastrados                  

O governo Bolsonaro lançou, em agosto de 2019, o Portal gov.br, que alcançou a marca de 100 milhões de usuários cadastrados, em abril de 2021. Todos os usuários contam com login e senha únicos, que garantem acesso a mais de 2,8 mil serviços da Administração Pública totalmente on-line, sem que o cidadão precise ir presencialmente a unidades governamentais, além de várias informações e notícias sobre o governo federal. Antes do lançamento, apenas 2 milhões de pessoas utilizavam os serviços do Governo de forma digital.

Nova Lei do Gás
O presidente Bolsonaro sancionou a Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134), em 8 de abril de 2021. O texto estabelece um novo marco regulatório para o mercado de gás natural no Brasil, para consolidar a formação de um mercado de gás natural aberto e competitivo, permitindo a concorrência entre fornecedores e promovendo a redução do preço final do gás para o consumidor.

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