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Bolsonaro sanciona MP que prevê desestatização da Eletrobrás Andreia Luiza Matias - 13/07/21 18:50

Imagem: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) que prevê regime de capitalização para a Eletrobrás. O governo espera que, com a privatização, haja mais investimentos, economia para os brasileiros e melhores serviços. Durante a cerimônia para assinatura da MP o presidente falou sobre o desespero da oposição por não conseguir sustentar denúncias de corrupção contra seu governo.

“O desespero é tanto que me acusam de corrupção por algo que não foi comprado, que não foi pago. Isso é desespero. O que querem essas pessoas? A volta da impunidade e da corrupção? Como a gente combate isso? Primeiro, com exemplo. Um exemplo que eu posso dar? Eu posso estar aposentado pela Câmara ganhando R$ 30 mil por mês. Posso acumular. Não pedi e não vou pedir.”

A MP foi aprovada com vetos, entre eles o que garantia o reaproveitamento de funcionários que forem demitidos sem justa causa, após a privatização. Ao derrubar o veto, o presidente alegou que a medida violaria “o princípio do concurso público” e provocaria “aumento nas despesas”.

Um outro ponto vetado foi o que previa desconto para que empregados da Eletrobras pudessem comprar ações da companhia. Bolsonaro vetou, argumentando que isso contraria o interesse público. Ao todo 14 pontos da MP foram vetados pelo presidente. Agora o Congresso Nacional tem até 30 dias para analisar e decidir se mantém ou derruba os vetos do presidente.

Na avaliação do governo federal, a privatização da estatal vai trazer investimentos para o setor elétrico e gerar emprego e renda para o país. A expectativa do governo é que cerca de R$ 28 bilhões sejam destinados para reduzir a conta de luz dos consumidores.

A Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, é uma empresa pública e de economia mista. Com a aprovação da nova lei, poderá ser privatizada no regime de capitalização, que reduz a participação da União no controle da empresa.

A Medida Provisória foi aprovada em junho na Câmara dos Deputados, apesar da resistência da oposição, que inclusive já adiantou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, para barrar a venda da Eletrobrás.

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