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Bolsonaro sanciona lei que garante autonomia ao Banco Central Da Redação - 28/02/21 23:14

Imagem: Isac Nóbrega/PR

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou neste 24 de Fevereiro, a lei que garante autonomia operacional ao Banco Central.

“A autonomia do Banco Central veio lá de trás. Não foi durante o Governo, e só não aprovamos há mais tempo porque outras pautas mais importantes apareceram, bem como a questão do vírus que atrapalhou não só o Brasil, mas o mundo todo. E nós estamos, juntamente com os irmãos da Câmara e do Senado, vencendo esse obstáculo”, afirmou o Presidente.

A lei que prevê a autonomia ao Banco Central determina que o presidente do banco tenha mandato fixo de quatro anos, não coincidente com o de Presidente da República. Os diretores também passam a ter mandatos não coincidentes com o do presidente do banco, para preservar a boa governança.

A instituição deve cumprir exigências em relação à transparência. Para isso, o presidente do Banco Central deve apresentar semestralmente ao Senado relatórios de inflação e de estabilidade financeira, devem ser publicados comunicados e atas das reuniões mais importantes e promovidas audiências públicas para prestar contas das atividades à sociedade e autoridades.

De acordo com o Banco Central, a maior autonomia contribui para um sistema financeiro mais estável e a credibilidade adquirida permite juros menores.

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